CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA

Lei 1051- Credito especial destinação resíduos sólidos.: por nsh — última modificação 25/08/2022 08h57
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2022 atualizado
Lei 602 Abertura de Credito Suplementar - Saneamento Basico (1) - Cópia.pdf: por nsh — última modificação 15/04/2025 12h18
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2014 atualizado
Lei 690 Piso Salarial dos Professores.pdf: por nsh — última modificação 03/03/2016 12h18
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2015 atualizado
Lei 685 Credito Adicional Especial CONSEG.pdf: por nsh — última modificação 22/03/2016 10h28
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2015 atualizado
Lei 861/2018: por nsh — última modificação 08/10/2018 10h28
Altera salário vigilante sanitário
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2018 atualizado
Lei 226 Contratação de Psicóloga.pdf: por nsh — última modificação 23/04/2025 09h45
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2007 atualizado
Lei 525 - Abertura de Crédito Especial - Concurso.pdf: por nsh — última modificação 16/04/2025 09h23
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013 atualizado
Lei 238 Contratação Teste Seletivo Engenheiro.pdf: por nsh — última modificação 23/04/2025 09h49
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2007 atualizado
Lei 409 2010 Regime Jurídico Administrativo de contratação temporária para atender interesse público.pdf: por nsh — última modificação 17/04/2025 11h16
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2010 atualizado
Lei.070-2002 LDO 2003.pdf: por nsh — última modificação 08/05/2025 10h21
Localizado em Leis / Leis Municipais / Anos 2001 e 2002 atualizados

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