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Lei 976 - Conselho FUNDEB.
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por nsh
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última modificação
10/06/2021 08h59
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO
DO CONSELHO MUNICIPAL DE
ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO
FUNDO DE MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E
DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB, EM
CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA
FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE
DEZEMBRO DE 2020”.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2021 atualizado
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Lei 977 - Que Suspende Prazo de Validade de Concurso Público.
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por nsh
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última modificação
10/06/2021 08h59
SÚMULA: “AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DA
VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL
001/2018 DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA
HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA
PROVIMENTO DE DIVERSOS CARGOS EM
DECORRÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº
173/2020”.
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Leis Municipais
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Ano 2021 atualizado
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Lei 978 - Autoriza Repasse APAE NOVA SANTA HELENA.
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por nsh
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última modificação
15/09/2021 10h30
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO
COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA
HELENA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Leis Municipais
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Ano 2021 atualizado
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Lei 979 - QUE DISPOE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBICO A APAE DE NOVA SANTA HELENA.
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por nsh
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última modificação
15/09/2021 10h31
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL
PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA SANTA HELENAAPAE,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Leis Municipais
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Ano 2021 atualizado
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Lei 980 - QUE CONCEDE ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE (COVID 19).
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por nsh
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última modificação
15/09/2021 10h31
SÚMULA: “CONCEDE ABONO SALARIAL AOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ATUAM
NO COMBATE DA PANDEMIA CAUSADA PELO
COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Leis Municipais
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Ano 2021 atualizado
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Lei 981 - Convenio Sicredi BB e CX Consignado.
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por nsh
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última modificação
15/09/2021 10h32
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO
COM O BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A., BANCO DO
BRASIL S.A. e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA A
CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO, SOB A GARANTIA DE
CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, AOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS,
APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Ano 2021 atualizado
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Lei 982 - alterado a nomenclatura da Avenida Diolina Monteiro Araújo para Avenida Jose Emilio de Moraes.
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por nsh
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última modificação
15/09/2021 10h33
“ALTERA NOMENCLATURA DA AVENIDA DA
CIDADE DE NOVA SANTA HELENA/MT E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Ano 2021 atualizado
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Lei 983 - DOAÇÃO IMÓVEL PARA SEDUC.
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por nsh
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última modificação
15/09/2021 10h33
“SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE
IMÓVEL PÚBLICO À SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MATO
GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
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Ano 2021 atualizado
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Lei 984 - Crédito Suplementar Recuperação de estradas.
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por nsh
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última modificação
15/09/2021 10h34
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, LEI
MUNICIPAL 956/2020 - LOA 2021, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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Ano 2021 atualizado
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Lei 985 - DESCONTO E PARCELAMENTO IPTU.
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por nsh
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última modificação
15/09/2021 10h34
SÚMULA: “SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO, DEFINIR
PARCELAMENTO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO
PREDIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2.021, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Ano 2021 atualizado