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Arquivo Lei 842/2018
por nsh — última modificação 13/04/2018 11h55
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2018
Arquivo Lei 843/2018
por nsh — última modificação 13/04/2018 11h31
Nomenclatura Ponte Rio do Pombo
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2018
Arquivo Lei 844/2018
por nsh — última modificação 26/04/2018 11h51
Proibe e Disciplina Uso de Celulares em Órgãos Públicos de Nova Santa Helena. Mt.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2018
Arquivo Lei 845/2018- REVOGADA PELA LEI 1194-2025
por nsh — última modificação 03/07/2025 11h53
Perímetro Urbano
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2018
Arquivo Lei 846/2018
por nsh — última modificação 27/06/2018 09h15
Identificação Veículos Públicos
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2018
Arquivo object code Lei 847 - Revoga arts. 17, 18 e 19 da Lei 509-2013 - Perímetro Urbano
por nsh — última modificação 03/07/2025 12h07
SÚMULA: “REVOGA OS ARTIGOS 17, 18 E 19, DA LEI MUNICIPAL N° 509/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2018
Arquivo Lei 848/2018
por nsh — última modificação 29/05/2025 11h01
Fundo Municipal de Educação
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2018
Arquivo Lei 849/2018
por nsh — última modificação 19/07/2018 09h36
Nomenclatura Ponte Francisco Teodoro Sales
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2018
Arquivo Lei 850/2018
por nsh — última modificação 19/07/2018 09h37
Alteração da Lei 729 Terrenos Interesse Social
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2018
Arquivo Lei 851/2018
por nsh — última modificação 19/07/2018 09h38
Altera Vencimento Cargo Assessor Jurídico
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2018
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