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Lei 906/2019 - LDO 2020.pdf
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última modificação
21/11/2019 23h02
SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
DO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Ano 2019 atualizado
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Lei 907/2019 - Revisão PPA 2018-2021.pdf
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última modificação
21/11/2019 23h03
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PPA -
PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-
2021 DO MUNICIPIO DE NOVA SANTA HELENA,
ESTADO DE MATO GROSSO, INSTITUIDO PELA LEI
Nº 811, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Ano 2019 atualizado
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Lei 908/2019 - Crédito Especial - Inclusão de Fonte de Recursos.pdf
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08/05/2025 10h54
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE
DOTAÇÕES E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Ano 2019 atualizado
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Lei 909/2019 - AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DA ESTRADA “RIO DO FOGO”.
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07/04/2025 12h26
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA
DA ESTRADA “RIO DO FOGO”, QUE LIGA DA
ESTRADA MT 320 ATÉ A DIVISA COM O
MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO
NORTE/MT, SITUADA NO MUNICÍPIO DE
NOVA SANTA HELENA – MT, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Ano 2019 atualizado
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Lei 910/2019 - LOA 2020.pdf
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19/12/2019 10h12
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de
Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, para
o Exercício Financeiro de 2020, e dá outras
providências.
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Ano 2019 atualizado
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Lei 911 - Autorização alienação de imóvel PMCMV Habitação Popular.pdf
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19/12/2019 10h12
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ALIENAR EM FAVOR DA EMPRESA
VENCEDORA DO CHAMAMENTO PÚBLICO A SER
REALIZADO, MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO
REALIZADO NA MODALIDADE DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO, IMÖVEIS QUADRA 178, 179, 180 E 186,
A SER DESMEMBRADA EM 144 LOTES URBANOS,
PARA PROGRAMA HABITACIONAL DO GOVERNO
FEDERAL – MINHA CASA MINHA VIDA REALIZADO
EM PARCERIA COM A CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL E/OU BANCO DO BRASIL/SA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ano 2019 atualizado
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Lei 912 - AUTORIZA REMANEJAMENTO LOA.pdf
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19/12/2019 10h12
Autoriza o Remanejamento, a Transposição, a
Realocação e a transferência de saldos Orçamentários na
LOA – Lei Orçamentária Anual do Município de Nova
Santa Helena para o Exercício Financeiro de 2020 e dá
outras providências.
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Ano 2019 atualizado
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Lei 913 - Distribuição de Honorários e Sucumbência e altera cargo de Advogado.pdf
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19/12/2019 10h12
“DISPÕE SOBRE A
DISTRIBUIÇÕES DE HONORÁRIOS DE
SUCUMBÊNCIA, ALTERA A
DENOMINAÇÃO DO CARGO ASSESSOR
JURÍDICO E SUAS ATRIBUIÇÕES E ALTERA
OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 010, DE
17 DE JANEIRO DE 2001 E SUAS
ALTERAÇÕES”.
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Ano 2019 atualizado
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Lei 914 - Altera a LEI N.º 506-2012 - Câmara.pdf
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por nsh
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08/05/2025 10h54
“ALTERA O PARAGAFO ÚNICO DO
ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL Nº 506/2012”.
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Ano 2019 atualizado
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Lei 915 - Dispõe sobre o tratamento às Microempresas.pdf
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08/05/2025 10h57
Dispõe sobre o tratamento
favorecido, diferenciado e simplificado para
as microempresas e empresas de pequeno
porte sediadas no município de Nova Santa
Helena, nas contratações públicas de bens,
serviços e obras, no âmbito da
Administração Pública Municipal, e dá outras
providências.
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