CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA

Lei 993 - Cria Regime de Previdência Complementar.: por nsh — última modificação 23/03/2022 09h11
SÚMULA: “INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2021
Lei 815/2017: por nsh — última modificação 29/09/2017 11h47
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2017
LEI 1097 - Convênio Plano de Saúde.: por nsh — última modificação 08/05/2025 11h49
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM EMPRESA PRESTADORA DE SAÚDE SUPLEMENTAR, EXAMES, AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA - MT REALIZANDO DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2023
Lei 215 Casa Popular.pdf: por nsh — última modificação 23/04/2025 09h43
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2007
Lei 657 Crédito Suplementar.pdf: por nsh — última modificação 15/04/2025 12h34
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2014
Lei 300 Crédito Adicional Suplementar.pdf: por nsh — última modificação 22/04/2025 11h24
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2009
LEI 1028-2022 Fusão dos Conselhos do RPPS.: por nsh — última modificação 23/03/2022 09h30
SÚMULA:“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 491, DE 09 DE MAIO DE 2012, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2022
PROJETO DE LEI Nº 765/2017: por nsh — publicado 11/05/2017
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei.133 Crédito Suplementar.pdf: por nsh — última modificação 24/04/2025 11h46
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2004
024 -DECRETO_SUPLEMENTACAO - CAMARA.pdf: por nsh — última modificação 08/05/2025 16h29
Localizado em SIC - Serviço de Informacao ao Cidadao / … / Balancetes - Exercício de 2025 / Março

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