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Arquivo Octet Stream LEI 1145-2024 - Votação de diárias extinta.
por nsh — última modificação 16/07/2024 11h20
Art. 1º. Esta lei promove alterações na Lei Municipal 879/2019. Art. 2º O Inciso I do § 2º do art. 2º da Lei Municipal 879/2019 passa a vigorar com a seguinte redação: I – Apresentado o requerimento de diária de viagem ao presidente da Casa, será lido em expediente na primeira sessão ordinária que sucede sua solicitação.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2024 atualizado
Arquivo Lei - 891/2019- Altera as Leis Municipais LDO E LOA
por nsh — última modificação 08/05/2025 10h48
“REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 862/2018 E DA LEI MUNICIPAL 868/2018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2019 atualizado
Arquivo LEI 1163-2024 - REMANEJAMENTO LOA 2024
por nsh — última modificação 13/01/2025 11h58
SÚMULA: “AUTORIZA REMANEJAR, TRANSPOR E TRANSFERIR, AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS APROVADAS NA LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2024 atualizado
Arquivo PDF document Lei 275 Alteração do Artigo 42 da Lei 258.pdf
por nsh — última modificação 24/04/2025 10h38
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2008 atualizado
Arquivo Lei 1057 - Altera a Lei 1055-2022 - Prorroga RFEIS-2022.
por nsh — última modificação 25/11/2022 09h34
SÚMULA: “PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 1055/2022, DE 20 DE SETEMBRO 2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2022 – NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2022 atualizado
Arquivo LEI 1180 - 2025 - ALTERA A LEI 1148-2024
por nsh — última modificação 15/04/2025 11h11
SÚMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 1148/2024, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2025 atualizado
Arquivo Troff document LEI 1182 - 2025 - CRÉDITO ESPECIAL - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE-FMT
por nsh — última modificação 30/04/2025 09h00
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2025 atualizado
Arquivo PDF document Lei.148 Orçamento 2006.pdf
por nsh — última modificação 24/04/2025 11h10
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2005 atualizado
Arquivo Lei 308/2009 - Alteração LOM
por nsh — última modificação 02/03/2016 12h21
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Arquivo LEI 1181 - 2025 - ALTERA A LEI 1149-2024
por nsh — última modificação 08/05/2025 11h02
SÚMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 1149/2024, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2025 atualizado
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