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Arquivo PDF document Lei.027-2001 Altera Nomenclatura.pdf
por nsh última modificação 08/05/2025 09h27
Localizado em Leis / Leis Municipais / Anos 2001 e 2002
Arquivo PDF document Lei.016-2001 Aquisição de Equipamento.pdf
por nsh última modificação 08/05/2025 09h15
Localizado em Leis / Leis Municipais / Anos 2001 e 2002
Arquivo PDF document Lei.115 Termo do Doação.pdf
por nsh última modificação 24/04/2025 11h42
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2004
Arquivo PDF document Lei 290 Dispõe sobre a nomenclatura de ruas.pdf
por nsh última modificação 24/04/2025 10h51
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2008
Arquivo PDF document Lei 204 Portal da amazônia.pdf
por nsh última modificação 23/04/2025 10h28
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2006
Arquivo PDF document Lei 408 Moto Táxi.pdf
por nsh última modificação 17/04/2025 11h16
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2010
Arquivo PDF document Lei.083-2002 ADITAR.pdf
por nsh última modificação 08/05/2025 10h22
Localizado em Leis / Leis Municipais / Anos 2001 e 2002
Arquivo PDF document Lei.012-2001 Locação de Imóveis.pdf
por nsh última modificação 08/05/2025 09h14
Localizado em Leis / Leis Municipais / Anos 2001 e 2002
Arquivo PDF document Lei.171 Convênio APEIARA.pdf
por nsh última modificação 24/04/2025 11h16
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2005
Arquivo Lei 876/2019
por nsh última modificação 08/10/2019 11h38
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BENEFÍCIO PECUNIÁRIO NA FORMA DE AUXÍLIO MORADIA E ALIMENTAÇÃO A MÉDICO INTEGRANTE DO PROJETO MAIS MÉDICOS NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2019