CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA

Lei 531 Locação área urbana.pdf: por nsh — última modificação 16/04/2025 09h25
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013
Lei 742 Fixa nova redação quadras e lotes doação Interesse Social.pdf: por nsh — última modificação 03/03/2016 12h22
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2015
Lei 721 AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE ÁREA PARA A RAMPA DE TRANSBORDO (1).pdf: por nsh — última modificação 03/03/2016 12h20
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2015
Lei 208 CONCURSO ALTERAÇÃO DE CARGOS.pdf: por nsh — última modificação 23/04/2025 10h30
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2006
Lei 176-06 SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.pdf: por nsh — última modificação 23/04/2025 10h24
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2006
Lei 217 Compra de Imóveis.pdf: por nsh — última modificação 23/04/2025 09h43
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2007
LEI 1183 - 2025 - Desapropriação lote 10 da quadra 92: por nsh — última modificação 06/05/2025 08h32
SÚMULA: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT A DESAPROPRIAR POR UTILIDADE PÚBLICA, PARA COMPLEMENTAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE FUNCIONAL PRONTO ATENDIMENTO BAIXA COMPLEXIDADE, A ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROIDÊNCIAS".
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2025
LEI 1022-2022 - Autoriza Crédito Suplementar - Câmara.: por nsh — última modificação 23/03/2022 09h28
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2022
Lei 376 Convênio APAE.pdf: por nsh — última modificação 17/04/2025 11h11
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2010
Lei 849/2018: por nsh — última modificação 19/07/2018 09h36
Nomenclatura Ponte Francisco Teodoro Sales
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2018

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 67 68 69 [70] 71 72 73 ... 263

Resultado da busca por lei