CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA

Lei 299 Isenção ISSQN Programas Habitacionais.pdf: por nsh — última modificação 22/04/2025 11h24
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2009
LEI 1177 - 2025 - ATUALIZA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO: por nsh — última modificação 18/03/2025 12h16
SÚMULA: “ATUALIZA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, APLICANDO-SE O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL NA ORDEM DE 4,83 %”.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2025
Lei.028-2001 Contrato de prestação de Serviço.pdf: por nsh — última modificação 08/05/2025 09h27
Localizado em Leis / Leis Municipais / Anos 2001 e 2002
LEI 1022-2022 - Autoriza Crédito Suplementar - Câmara.: por nsh — última modificação 23/03/2022 09h28
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2022
Lei 490 ALTERAÇÃO PLANO DE CARGOS - CONCURSO.pdf: por nsh — última modificação 21/11/2019 23h31
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2012
LEI 553 Alteração ART. 2° DA LEI 221-2007.pdf: por nsh — última modificação 16/04/2025 10h04
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013
Lei 531 Locação área urbana.pdf: por nsh — última modificação 16/04/2025 09h25
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013
Lei 742 Fixa nova redação quadras e lotes doação Interesse Social.pdf: por nsh — última modificação 03/03/2016 12h22
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2015
Lei.165 - CONS SAÚDE.pdf: por nsh — última modificação 24/04/2025 11h13
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2005
Lei 208 CONCURSO ALTERAÇÃO DE CARGOS.pdf: por nsh — última modificação 23/04/2025 10h30
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2006

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