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Lei.102 Pavimento.pdf
por
nsh
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08/05/2025 08h54
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Leis
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Leis Municipais
/
Ano 2003
Lei 1042 - Projeto de Lei Conselho Regularização Fundiaria.pdf
por
nsh
—
última modificação
28/07/2022 10h10
SÚMULA:CRIA O FUNDO MUNICIPAL E O CONSELHO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
Ano 2022
Lei 467 locação prédio - Sec. Mun. de Saude.pdf
por
nsh
—
última modificação
21/11/2019 23h30
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
Ano 2012
Lei 529 - Doação de Lote ao SR Erli Braz.pdf
por
nsh
—
última modificação
16/04/2025 09h23
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
Ano 2013
Lei 864/2018
por
nsh
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última modificação
08/10/2018 10h33
Crédito Especial (Pá Carregadeira)
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
Ano 2018
Lei 1009 - ALTERA A LEI MUNICIAL 616 - 2014 QUE DISPÕE SOBRE A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL.
por
nsh
—
última modificação
23/03/2022 09h18
SÚMULA: “ALTERA A LEI MUNICIAL 616/2014 QUE DISPÕE SOBRE A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA-MT
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
Ano 2021
Lei 209 GRATIFICAÇÃO.pdf
por
nsh
—
última modificação
23/04/2025 10h30
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
Ano 2006
Lei 246 Banco Morada.pdf
por
nsh
—
última modificação
23/04/2025 09h51
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
Ano 2007
Lei 243 Banco Semear.pdf
por
nsh
—
última modificação
23/04/2025 09h51
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
Ano 2007
Lei 879 - Verba Indenizatória Vereadores.pdf
por
nsh
—
última modificação
11/09/2019 09h15
Localizado em
SIC - Serviço de Informacao ao Cidadao
/
…
/
Verbas Indenizatórias
/
Leis - Legislação que cria verba de natureza indenizatoria
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