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Arquivo PDF document Lei 712 Doação Empresa Lauri Lemes da Silva ME.pdf
por nsh — última modificação 03/03/2016 12h22
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2015
Arquivo PDF document LEI 256-2007 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL- LOA 2008.pdf
por nsh — última modificação 23/04/2025 09h55
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2007
Arquivo PDF document Lei 316 Crédito Adicional Suplementar - Parque Industrial.pdf
por nsh — última modificação 22/04/2025 12h07
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2009
Arquivo Lei 863/2018
por nsh — última modificação 08/10/2018 10h34
Revisão PPA 2018-2021
Localizado em Leis / Leis Orçamentárias do Município / PPA 2018-2021
Arquivo Lei 863/2018
por nsh — última modificação 08/10/2018 10h32
Revisão PPA 2018-2021
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2018
Arquivo LEI 1201 - 2025 - REFIS - 2025
por nsh — última modificação 07/10/2025 11h35
SÚMULA: “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2025 – NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2025
Arquivo PDF document LEI 235-2007 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO 2008.pdf
por nsh — última modificação 23/04/2025 09h49
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2007
Arquivo Octet Stream LEI 1015-2022 - Crédito Especial - CONVÊNIO SAE-CTA.
por nsh — última modificação 23/03/2022 09h26
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2022
Arquivo PDF document LEI 1110 - DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL À RÁDIO COMUNITÁRIA NOVA SANTA HELENA.pdf
por nsh — última modificação 08/05/2025 11h53
SÚMULA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA-MT A DESAFETAR E DOAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA À ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL RÁDIO COMUNITÁRIA NOVA SANTA HELENA.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2023
Arquivo PDF document Lei.007-2001 LOA 2001.pdf
por nsh — última modificação 08/05/2025 09h18
Localizado em Leis / Leis Municipais / Anos 2001 e 2002
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