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Arquivo PDF document Lei 332 Compra de Imóvel Agricultura Familiar.pdf
por nsh — última modificação 22/04/2025 12h09
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2009 atualizado
Arquivo PDF document Lei 306 Crédito Adicional Suplementar Ampliação da Unid. de Saúde.pdf
por nsh — última modificação 22/04/2025 11h36
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2009 atualizado
Arquivo PDF document LEI 1110 - DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL À RÁDIO COMUNITÁRIA NOVA SANTA HELENA.pdf
por nsh — última modificação 08/05/2025 11h53
SÚMULA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA-MT A DESAFETAR E DOAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA À ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL RÁDIO COMUNITÁRIA NOVA SANTA HELENA.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2023 atualizado
Arquivo PDF document Lei.044-2001 Aquisição de Equipamento.pdf
por nsh — última modificação 08/05/2025 09h41
Localizado em Leis / Leis Municipais / Anos 2001 e 2002 atualizados
Arquivo PDF document Lei.007-2001 LOA 2001.pdf
por nsh — última modificação 08/05/2025 09h18
Localizado em Leis / Leis Municipais / Anos 2001 e 2002 atualizados
Arquivo PDF document Lei 593 - Alteração de nomenclatura da EM. Antonio Pelissari.pdf
por nsh — última modificação 15/04/2025 12h15
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2014 atualizado
Arquivo Lei 852/2018
por nsh — última modificação 19/07/2018 09h40
Altera Código Tributário
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2018 atualizado
Arquivo PDF document Lei.158 Referenda termo de convênio entre Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Norte.pdf
por nsh — última modificação 24/04/2025 11h12
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2005 atualizado
Arquivo PDF document Lei 214 Suplementação.pdf
por nsh — última modificação 23/04/2025 09h43
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2007 atualizado
Arquivo Octet Stream LEI 1015-2022 - Crédito Especial - CONVÊNIO SAE-CTA.
por nsh — última modificação 23/03/2022 09h26
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2022 atualizado
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