CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA

Lei 445 Cargo de Auxiliar Enfermagem para Técnico de Enfermagem.pdf: por nsh — última modificação 16/04/2025 11h13
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2011
Lei 516 tubos.pdf: por nsh — última modificação 16/04/2025 08h07
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013
Lei 630 - METAL LIDER.pdf: por nsh — última modificação 15/04/2025 12h29
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2014
Lei 626 - RETIFICA DE MOTORES 2 IRMAOS.pdf: por nsh — última modificação 15/04/2025 12h29
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2014
Lei 624 - DEPOSITO DE MADEIRAS PEDRINHO DA ATLANTICA.pdf: por nsh — última modificação 15/04/2025 12h27
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2014
Lei 595 Piso Salarial do Professor.pdf: por nsh — última modificação 15/04/2025 12h17
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2014
Lei 741 Doação Empresa Retimak Retifica de Motores.doc: por nsh — última modificação 09/04/2025 14h02
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2015
Lei.151 Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação de Produtores Santa Fé.pdf: por nsh — última modificação 24/04/2025 11h11
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2005
Lei 240 Diocese.pdf: por nsh — última modificação 23/04/2025 09h50
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2007
LEI 1205 - 2025 - REMANEJAMENTO 2026 NSH: por nsh — última modificação 24/10/2025 11h27
SÚMULA: “AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E ESPECÍFICO, A TRANSPOSIÇÃO, O REMANEJAMENTO E A TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS APROVADAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026, NO LIMITE DE ATÉ 30% (TRINTA POR CENTO) DO TOTAL DAS DOTAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2025

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