Resultado da busca por lei

2625 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Lei 670/2015
por nsh última modificação 03/03/2016 11h58
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2015
Arquivo PDF document Lei 577 Proíbe o uso de celulares em sala de aula.pdf
por nsh última modificação 16/04/2025 10h35
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013
Arquivo PDF document Lei 536 - Altera estrutura prefeitura. (REVOGADA PELA LEI 1184-2025)
por nsh última modificação 08/05/2025 14h39
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013
Arquivo PDF document Lei 519 Desincorporação do patrimônio da Câmara Municipal de Nova Santa Helena.pdf
por nsh última modificação 16/04/2025 08h07
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013
Arquivo PDF document Lei 660 - Borracharia do Grande.pdf
por nsh última modificação 15/04/2025 12h35
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2014
Arquivo PDF document Lei 650 - J C SMIDT - ME.pdf
por nsh última modificação 15/04/2025 12h33
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2014
Arquivo PDF document Lei 627 - VILMA DOS SANTOS - Borracharia.pdf
por nsh última modificação 15/04/2025 12h29
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2014
Arquivo PDF document Lei 625 - AZANIAS DIAS FERREIRA.pdf
por nsh última modificação 15/04/2025 12h27
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2014
Arquivo PDF document Lei 623 - BORCHETTI ARTEFATOS - ME.pdf
por nsh última modificação 15/04/2025 12h27
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2014
Arquivo PDF document Lei 622 - HEMERSON R. STRAPAZZON-ME.pdf
por nsh última modificação 15/04/2025 12h27
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2014