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Arquivo PDF document Lei 681 Doação Empresa Rafael Mesquita 2.pdf
por nsh — última modificação 03/03/2016 12h15
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2015 atualizado
Arquivo PDF document Lei 672 .pdf
por nsh — última modificação 03/03/2016 12h12
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2015 atualizado
Arquivo PDF document LEI 1117 - REMANEJAMENTO 2024.pdf
por nsh — última modificação 12/12/2023 10h33
Artigo 1º - Havendo necessidade de reprogramação por repriorização das ações durante execução do orçamento 2024, ficam os Poderes Executivo, Legislativo e Autarquias, Autorizados Mediante Decreto do Executivo, Transpor, Remanejar e Transferir, até o Limite de 20% (vinte por cento) do valor total do Orçamento, as Dotações Orçamentárias Aprovadas na LOA 2024, de acordo com os artigos 40 à 43 e 66 da Lei 4.320/64.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2023 atualizado
Arquivo PDF document Lei 320 Crédito Adicional Especial.pdf
por nsh — última modificação 22/04/2025 12h07
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2009 atualizado
Arquivo LEI 1033-2022 DESCONTO E PARCELAMENTO IPTU.
por nsh — última modificação 14/04/2022 09h22
SÚMULA:“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO, DEFINIR PARCELAMENTO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2.022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2022 atualizado
Arquivo Lei 670/2015
por nsh — última modificação 03/03/2016 11h58
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2015 atualizado
Arquivo PDF document Lei 445 Cargo de Auxiliar Enfermagem para Técnico de Enfermagem.pdf
por nsh — última modificação 16/04/2025 11h13
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2011 atualizado
Arquivo PDF document Lei 579 Processo Seletivo e alteração de cargo.pdf
por nsh — última modificação 16/04/2025 10h35
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013 atualizado
Arquivo PDF document Lei 542 Altera a Nomenclarura da Sec de Assitencia social.pdf
por nsh — última modificação 16/04/2025 09h56
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013 atualizado
Arquivo PDF document Lei 660 - Borracharia do Grande.pdf
por nsh — última modificação 15/04/2025 12h35
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2014 atualizado
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