CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA

Lei 450 LDO.pdf: por nsh — última modificação 16/04/2025 11h13
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2011
Lei 562 LDO 2014.pdf: por nsh — última modificação 16/04/2025 10h15
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013
Lei 720 LDO.pdf: por nsh — última modificação 03/03/2016 12h20
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2015
Lei 984 - Crédito Suplementar Recuperação de estradas.: por nsh — última modificação 15/09/2021 10h34
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, LEI MUNICIPAL 956/2020 - LOA 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2021
Lei 496 Revoga a Lei nº.152-2005 - Câmara.pdf: por nsh — última modificação 21/11/2019 23h31
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2012
Lei 778/2016: por nsh — última modificação 26/10/2016 10h44
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2016
Lei 847 - Revoga arts. 17, 18 e 19 da Lei 509-2013 - Perímetro Urbano: por nsh — última modificação 03/07/2025 12h07
SÚMULA: “REVOGA OS ARTIGOS 17, 18 E 19, DA LEI MUNICIPAL N° 509/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2018
Lei 282 Dá nova redação ao art. 4º da Lei Mun. 088-2002.pdf: por nsh — última modificação 24/04/2025 10h49
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2008
Lei 778/2016: por nsh — última modificação 23/03/2018 11h31
Localizado em Leis / Leis Orçamentárias do Município / Lei das Diretrizes Orçamentárias Exercício 2017
Lei.108 Alteração da Lei 070-02.pdf: por nsh — última modificação 08/05/2025 08h54
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2003

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