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Arquivo PDF document Lei 550 Abertura de Crédito Especial Habitação Rural.pdf
por nsh — última modificação 16/04/2025 09h56
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013 atualizado
Arquivo PDF document Lei 545 Cálculo atuarial 2013.pdf
por nsh — última modificação 16/04/2025 09h56
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013 atualizado
Arquivo PDF document Lei 617 Credito Especial Serviços e Equipamentos do Desporto e Lazer.pdf
por nsh — última modificação 15/04/2025 12h27
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2014 atualizado
Arquivo PDF document Lei 610 Credito Adicional Suplementar para Realização dos Festivais.pdf
por nsh — última modificação 15/04/2025 12h20
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2014 atualizado
Arquivo PDF document Lei 708 Alteração seguro moto táxi.pdf
por nsh — última modificação 03/03/2016 12h19
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2015 atualizado
Arquivo Lei 954 - Revisão PPA 2018-2021.
por nsh — última modificação 10/06/2021 08h36
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PPA - PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 DO MUNICIPIO DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, INSTITUIDO PELA LEI Nº 811/2017 DE 11 DE SETEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2020 atualizado
Arquivo PDF document Lei.142 ACRESCENTA AO ANEXO II DA LEI 010-01 CARGOS DE DIREÇÃO ASSESSORAMENTO SUPERIOR - DAS E CARGO DE DIREÇÃO E ASSISTÊNCIA INTERMEDIÁRIA.pdf
por nsh — última modificação 24/04/2025 11h10
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2005 atualizado
Arquivo PDF document Lei 198-06 Crédito especial.pdf
por nsh — última modificação 23/04/2025 10h27
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2006 atualizado
Arquivo PDF document Lei 213 Abrir Crédito Adicional.pdf
por nsh — última modificação 23/04/2025 09h43
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2007 atualizado
Arquivo PDF document Lei 766 - NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 578-2013 QUE CRIA VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA.pdf
por nsh — última modificação 11/09/2019 09h15
Localizado em SIC - Serviço de Informacao ao Cidadao / … / Verbas Indenizatórias / Leis - Legislação que cria verba de natureza indenizatoria
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