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Arquivo PDF document Lei 527 PISCICULTURA.pdf
por nsh — última modificação 16/04/2025 09h23
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013
Arquivo PDF document Lei 349 Alterações na redação da Lei 163-2005 Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente.pdf
por nsh — última modificação 22/04/2025 12h26
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2009
Arquivo Windows icon Parecer Jurídico -
por nsh — última modificação 07/04/2025 11h54
Localizado em SIC - Serviço de Informacao ao Cidadao / … / Licitações - 2025 / Dispensa Eletrônica Nº 04/2025
Arquivo object code Despesas Empenhadas no mês de Dezembro
por nsh — última modificação 13/03/2017 09h26
Despesas Empenhadas no período de 01/12/2016 á 31/12/2016
Localizado em SIC - Serviço de Informacao ao Cidadao / … / Despesas - 2016 / Despesas Empenhadas
Arquivo PDF document Lei.052-2001 Abrir Crédito Suplementar.pdf
por nsh — última modificação 08/05/2025 09h41
Localizado em Leis / Leis Municipais / Anos 2001 e 2002
Arquivo PJ - Dispensa eletronica 03-2025.
por nsh — última modificação 25/02/2025 12h56
Localizado em SIC - Serviço de Informacao ao Cidadao / … / Licitações - 2025 / Dispensa Eletrônica Nº 03/2025
Arquivo PDF document Parecer Juridico - Dispensa eletronica 10 2024.pdf
por nsh — última modificação 19/11/2024 11h56
Localizado em SIC - Serviço de Informacao ao Cidadao / … / Licitação 2024 / Dispensa de Licitação nº 10/2024
Arquivo LEI 1166_2025 - Desapropriação lotes 01, 02,03,04 e 05 da quadra 92
por nsh — última modificação 05/02/2025 09h54
SÚMULA: “Autoriza o Município de Nova Santa Helena/MT a desapropriar por Utilidade Pública, para implantação da Unidade Funcional Pronto Atendimento Baixa Complexidade, a área que menciona e dá outras providências”.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2025
Arquivo PDF document Lei 302 Serv. Ins. Mun. Prod. orig. animal.pdf
por nsh — última modificação 22/04/2025 11h32
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2009
Arquivo Parecer Juridico - Dispensa eletrônica 02 - 2026.
por nsh — última modificação 02/03/2026 10h32
Localizado em SIC - Serviço de Informacao ao Cidadao / … / Licitações - 2026 / Dispensa de Licitação Eletronica nº 02/2026
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