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Arquivo LEI 1193- 2025 - ALTERA A LEI 1090-2023 Alienar Bens Setor Industrial
por nsh — última modificação 03/07/2025 11h49
SÚMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 1090/2023, DE 23 DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2025
Arquivo LEI 1214 - 2025 - Percentual Mínimo da RCL para a Assistência Social
por nsh — última modificação 15/12/2025 14h26
Art. 1º O Poder Executivo Municipal destinará, anualmente, o percentual mínimo de 3% (três por cento) da Receita Corrente Líquida (RCL) do Município à Secretaria Municipal de Assistência Social, para aplicação exclusiva em ações, programas, projetos e serviços vinculados à Política de Assistência Social, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993).
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2025
Arquivo PDF document Lei 377 Altera a redação da Lei 022 de 2001, que institui a taxa de água e energia.pdf
por nsh — última modificação 17/04/2025 11h11
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2010
Arquivo Octet Stream LEI 1145-2024 - Votação de diárias extinta.
por nsh — última modificação 16/07/2024 11h20
Art. 1º. Esta lei promove alterações na Lei Municipal 879/2019. Art. 2º O Inciso I do § 2º do art. 2º da Lei Municipal 879/2019 passa a vigorar com a seguinte redação: I – Apresentado o requerimento de diária de viagem ao presidente da Casa, será lido em expediente na primeira sessão ordinária que sucede sua solicitação.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2024
Arquivo LEI 1163-2024 - REMANEJAMENTO LOA 2024
por nsh — última modificação 13/01/2025 11h58
SÚMULA: “AUTORIZA REMANEJAR, TRANSPOR E TRANSFERIR, AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS APROVADAS NA LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2024
Arquivo PDF document Lei 641 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO 2015 - ERRATA.pdf
por nsh — última modificação 15/04/2025 12h32
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2014
Arquivo Troff document LEI 1182 - 2025 - CRÉDITO ESPECIAL - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE-FMT
por nsh — última modificação 30/04/2025 09h00
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2025
Arquivo PDF document Lei.148 Orçamento 2006.pdf
por nsh — última modificação 24/04/2025 11h10
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2005
Arquivo Lei - 891/2019- Altera as Leis Municipais LDO E LOA
por nsh — última modificação 08/05/2025 10h48
“REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 862/2018 E DA LEI MUNICIPAL 868/2018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2019
Arquivo PDF document Lei 275 Alteração do Artigo 42 da Lei 258.pdf
por nsh — última modificação 24/04/2025 10h38
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2008
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