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LEI.157 - LDO.pdf
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24/04/2025 11h12
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Leis Municipais
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Ano 2005 atualizado
Lei.158 Referenda termo de convênio entre Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Norte.pdf
por
nsh
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última modificação
24/04/2025 11h12
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2005 atualizado
Lei.159 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 145 DE 16 DE MARÇO DE 2.005.pdf
por
nsh
—
última modificação
24/04/2025 11h12
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2005 atualizado
Lei.160 CRÉDITO SUPLEMENTAR.pdf
por
nsh
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última modificação
24/04/2025 11h12
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2005 atualizado
Lei.161 Alteração do inciso II do Art. 44, da Lei Municipal n.º 143-05, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Santa HelenaMT.pdf
por
nsh
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24/04/2025 11h13
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2005 atualizado
Lei.162 CRIAÇÃO DA NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, AS DIRETRIZES DE GESTÃO E O FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA-MT. (REVOGADA PELA LEI 1184-2025)
por
nsh
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última modificação
08/05/2025 14h35
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2005 atualizado
Lei.163 Cons. Meio Amb..pdf
por
nsh
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24/04/2025 11h13
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2005 atualizado
Lei.164 - Suplementação.pdf
por
nsh
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24/04/2025 11h13
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2005 atualizado
Lei.165 - CONS SAÚDE.pdf
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nsh
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24/04/2025 11h13
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2005 atualizado
Lei.166 - PPA.pdf
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24/04/2025 11h16
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Leis Municipais
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