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Lei das Diretrizes Orçamentárias Exercício 2019
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por nsh
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última modificação
27/11/2024 11h45
SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO
EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
/
Leis Orçamentárias do Município
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Lei das Diretrizes Orçamentárias Exercício 2020
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por nsh
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última modificação
27/11/2024 11h37
SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
DO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
/
Leis Orçamentárias do Município
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Lei das Diretrizes Orçamentárias Exercício 2021
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por nsh
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última modificação
27/11/2024 11h25
SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
PARA A ELABORAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
/
Leis Orçamentárias do Município
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Lei das Diretrizes Orçamentárias Exercício 2022
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por nsh
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última modificação
27/11/2024 11h23
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
PARA A ELABORAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2022 –
LDO 2022 –, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em
Leis
/
Leis Orçamentárias do Município
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Lei das Diretrizes Orçamentárias Exercício 2023
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por nsh
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última modificação
27/11/2024 11h05
SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
PARA A ELABORAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2023,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
/
Leis Orçamentárias do Município
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Lei das Diretrizes Orçamentárias Exercício 2024
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por nsh
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última modificação
27/11/2024 11h51
SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO
EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
/
Leis Orçamentárias do Município
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Lei das Diretrizes Orçamentárias Exercício 2025
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por nsh
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última modificação
27/11/2024 10h34
SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA
A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE NOVA
SANTA HELENA PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
/
Leis Orçamentárias do Município
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Lei das Diretrizes Orçamentárias Exercício 2026
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por nsh
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última modificação
12/01/2026 11h49
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A
ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DO MUNICÍPIO DE
NOVA SANTA HELENA PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
/
Leis Orçamentárias do Município
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Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
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por nsh
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publicado
29/03/2016
Localizado em
Leis
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Lei Federal Nº 13.709 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
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por nsh
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publicado
06/05/2025
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última modificação
04/06/2025 11h05
Localizado em
LGPD