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LEI 1028-2022 Fusão dos Conselhos do RPPS.
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por nsh
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última modificação
23/03/2022 09h30
SÚMULA:“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI
MUNICIPAL Nº 491, DE 09 DE MAIO DE 2012,
QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA
SANTA HELENA/MT E, DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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Ano 2022 atualizado
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LEI 1029-2022 Repasse APAE Nova Santa Helena - 20 mil.
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por nsh
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última modificação
14/04/2022 09h21
SÚMULA:“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Ano 2022 atualizado
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LEI 1030-2022 RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DA IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS.
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por nsh
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última modificação
14/04/2022 09h21
SÚMULA:“RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA MT”.
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Ano 2022 atualizado
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LEI 1031-2022 Crédito Especial-FHIS.
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por nsh
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última modificação
14/04/2022 09h21
SÚMULA:“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Ano 2022 atualizado
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LEI 1032-2022 Familia Acolhedora.
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por nsh
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última modificação
14/04/2022 09h22
SÚMULA:“INSTITUI O “SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA”, QUE PROMOVE O ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DO CONVÍVIO FAMILIAR, NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DO MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Ano 2022 atualizado
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LEI 1033-2022 DESCONTO E PARCELAMENTO IPTU.
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por nsh
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última modificação
14/04/2022 09h22
SÚMULA:“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO, DEFINIR PARCELAMENTO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2.022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Ano 2022 atualizado
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LEI 1034-2022 PISO DA EDUCAÇÃO.
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por nsh
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última modificação
14/04/2022 09h23
SÚMULA:“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CORREÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Ano 2022 atualizado
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LEI 1035-2022 PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE NOVA SANTA HELENA.
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por nsh
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última modificação
08/06/2022 09h05
SÚMULA:“INSTITUI E REGULAMENTA O PLANO
MUNICIPAL DE CULTURA DE NOVA SANTA
HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Ano 2022 atualizado
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LEI 1036-2022 - ESTATUDO DO SERVIDOR PUBLICO
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por nsh
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última modificação
23/06/2022 10h33
SÚMULA:“INSTITUIA REESTRUTURAÇÃO
DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA”.
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Ano 2022 atualizado
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LEI 1037-2022 Convênio Aterro Sanitário Lixo.
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por nsh
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última modificação
23/06/2022 10h34
SÚMULA: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA
SANTA HELENA-MT, ATRAVÉS DO PODER
EXECUTIVO, A CELEBRAR CONVÊNIO DE
COOPERAÇÃO E GESTÃO COMPARTILHADA COM
O MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT,
ESTADO DE MATO GROSSO, PARA FIM DE
ESTABELECER COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA
ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS, DE DISPOSIÇÃO FINAL DE
RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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Ano 2022 atualizado