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Lei 936 - Alterar a lei do CMAS.pdf
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por nsh
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última modificação
06/04/2020 10h27
“MODIFICA A LEI Nº 502, DE 23
DE NOVEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em
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Leis Municipais
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Ano 2020
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Lei 937 - CRÉDITO ESPECIAL -INCLUSÃO DE DOTACAO- CASA MORTUARIA.pdf
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por nsh
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última modificação
08/05/2025 10h36
DISPÕE SOBRE A
ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR
ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL
DE DOTAÇÕES E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais
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Ano 2020
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Lei 938 - CRÉDITO ESPECIAL - CÂMARA MUNICIPAL.pdf
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por nsh
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última modificação
08/05/2025 10h41
DISPÕE SOBRE A
ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR
ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL
DE DOTAÇÕES E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais
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Ano 2020
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Lei 939 - CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL- CMPIR
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por nsh
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última modificação
08/05/2020 08h55
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL- CMPIR”.
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Leis Municipais
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Ano 2020
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Lei 940 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PANDEMIA
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por nsh
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última modificação
09/07/2020 10h31
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ano 2020
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Lei 941 - Alíquota Atuarial - Reforma EC 103-2019 - Nova Santa Helena.
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por nsh
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última modificação
08/05/2025 10h41
Sumula: “Dispõe sobre à adequação da legislação do Regime Próprio
de Previdência dos servidores públicos do Município de Nova
Santa Helena – SANTA HELENA-PREVI em razão das
alterações promovidas no sistema previdenciário pela Emenda
Constitucional n.º 103/2019 e Altera a redação da Lei
Municipal n. 491, de 09 de maio de 2012, que Reestrutura o
Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova
Santa Helena/MT e, dá outras providências”
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Ano 2020
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Lei 942 - CRÉDITO ESPECIAL -INCLUSÃO DE DOTACÃO - Emenda Parlamentar.
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por nsh
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última modificação
08/05/2025 10h43
DISPÕE SOBRE A
ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2020
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Lei 943 - CRÉDITO ESPECIAL -INCLUSÃO DE DOTACÃO - PANDEMIA.
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por nsh
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última modificação
08/05/2025 10h43
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A
ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2020
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Lei 944 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - AJUSTES DE ORÇAMENTO - FOLHA.
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por nsh
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última modificação
08/05/2025 10h43
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A
ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2020
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Lei 945 - CRÉDITO ESPECIAL - AGRICULTURA.
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por nsh
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última modificação
08/05/2025 10h43
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A
ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2020