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Lei 925 - Autoriza Teste Seletivo Câmara Municipal (1).pdf
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por nsh
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última modificação
08/05/2025 10h55
SÚMULA: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A
REALIZAR TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO
PARA FINS DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Leis Municipais
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Ano 2019
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Lei 926 - Superávit Financeiro PM Nova Santa Helena.pdf
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última modificação
06/04/2020 10h23
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional
especial por superávit financeiro do
exercício anterior e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Ano 2020
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Lei 927 - Cria Fundo Municipal de Cultura.pdf
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por nsh
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última modificação
06/04/2020 10h23
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional
especial por superávit financeiro do
exercício anterior e dá outras providências.
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Ano 2020
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Lei 928 - Repasse Casa Lar.pdf
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06/04/2020 10h23
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O
MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTEMT,
PARA REPASSE DE VALORES QUANDO
DO ENVIO DE CRIANÇAS/MENORES EM
SITUAÇÃO DE RISCO E/OU ABANDONO
PARA A CASA LAR “SANTA TEREZINHA DO
MENINO JESUS”, SITUADA NAQUELE
MUNICÍPIO E VINCULADA À SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais
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Ano 2020
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Lei 929 - Repasse APAE ITAÜBA.pdf
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última modificação
06/04/2020 10h23
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO
COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA-MT E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Ano 2020
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Lei 930 - Repasse APAE MARCELANDIA.pdf
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06/04/2020 10h24
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO
COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DO MUNICÍPIO DE
MARCELÂNDIA-MT E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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Leis Municipais
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Ano 2020
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Lei 931 - Repasse Asseuni TNN.pdf
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última modificação
06/04/2020 10h25
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO
COM ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES
UNIVERSITÁRIOS DE TERRA NOVA DO NORTE,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Leis Municipais
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Ano 2020
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Lei 932 - Reajusta Salários dos Professores.pdf
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06/04/2020 10h25
“DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO PISO
SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO
MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE
MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Leis Municipais
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Ano 2020
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Lei 933 - Cria Sistema Municipal de Cultura.pdf
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última modificação
06/04/2020 10h25
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE
CULTURA DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA - MT, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais
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Ano 2020
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Lei 934 - Altera Lei 258.2007 - Jornada 20 hrs professor.pdf
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última modificação
06/04/2020 10h26
AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO PROMOVER NA LEI
MUNICIPAL N° 258/2007 PARA FINS E
PARA FINS DE POSSIBILITAR
REDUÇÃO DE JORNADA DE
TRABALHO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Ano 2020