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Lei 864/2018
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por nsh
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última modificação
08/10/2018 10h33
Crédito Especial (Pá Carregadeira)
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2018
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Lei 865/2018
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por nsh
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18/10/2018 11h41
Altera Tabela Planos de Cargos e Carreiras e Vencimentos
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2018
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Lei 866 - PCCS.pdf
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por nsh
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09/04/2025 12h42
SÚMULA: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CARGO DE
TÉCNICO QUÍMICO E ALTERA O ANEXO I, DA
LEI MUNICIPAL N° 010, DE 17 DE JANEIRO DE
2001, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE
CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE NOVA SANTA
HELENA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2018
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Lei 867 - Autoriza Teste Seletivo.pdf
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por nsh
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última modificação
09/04/2025 12h43
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
REALIZAR TESTE SELETIVO PARA FINS DE
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2018
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Lei 868 - LOA.pdf
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por nsh
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última modificação
09/04/2025 12h44
SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA
HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO,
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais
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Ano 2018
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Lei 869 - Institui Regime de PPP no Município.pdf
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por nsh
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09/04/2025 12h45
SÚMULA: “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL
DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO
MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Leis Municipais
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Ano 2018
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Lei 870 - Aumenta vagas Educador Físico.pdf
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por nsh
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09/04/2025 12h46
SÚMULA: “ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DO
CARGO DE EDUCADOR FÍSICO NO ANEXO I DA
LEI MUNICIPAL N° 010, DE 17 DE JANEIRO DE
2001 E DEMAIS ATUALIZAÇÕES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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Leis
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Ano 2018
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Lei 871 - CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO - PM NOVA SANTA HELENA-1.pdf
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por nsh
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09/04/2025 12h47
SÚMULA: Dispõe Sobre a Abertura de Crédito
Adicional Suplementar por Tendência
Excesso de Arrecadação no Orçamento
Vigente e dá Outras Providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2018
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Lei 872 - CRIA A JARI.pdf
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por nsh
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última modificação
09/04/2025 12h48
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA
ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO –
JARI NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2018
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Lei 874/2019
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por nsh
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última modificação
08/10/2019 11h36
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO
COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DO MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA –
MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Ano 2019