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Arquivo Lei 851/2018
por nsh — última modificação 19/07/2018 09h38
Altera Vencimento Cargo Assessor Jurídico
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2018 atualizado
Arquivo Lei 852/2018
por nsh — última modificação 19/07/2018 09h40
Altera Código Tributário
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2018 atualizado
Arquivo Lei 853/2018
por nsh — última modificação 19/07/2018 09h41
Calculo Atuarial Santa Helena Previ
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2018 atualizado
Arquivo Lei 854/2018
por nsh — última modificação 02/08/2018 08h53
“ALTERA O NÍVEL DE ESCOLARIDADE DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2018 atualizado
Arquivo Lei 855/2018
por nsh — última modificação 02/08/2018 08h54
BENS IMÓVEIS
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2018 atualizado
Arquivo Lei 856/2018
por nsh — última modificação 02/08/2018 08h55
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2018 atualizado
Arquivo Lei 857/2018
por nsh — última modificação 02/08/2018 08h57
CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE-MT, PARA REPASSE DE VALORES USO DO LABORATÓRIO DE ANÁLISE DE ÁGUAS
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2018 atualizado
Arquivo Lei 858/2018
por nsh — última modificação 23/04/2019 19h26
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2018 atualizado
Arquivo Lei 859/2018
por nsh — última modificação 08/10/2018 10h27
Doação Terrenos
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2018 atualizado
Arquivo Lei 860 - Altera a Lei 580.2013 - Diárias (Revogada pela Lei 901-2019)
por nsh — última modificação 06/06/2025 09h05
SÚMULA: “ALTERA A TABELA PREVISTA NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 580/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2018 atualizado
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