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01.Resolução 027.13 - Calendário das Sessões.pdf
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por nsh
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14/08/2025 11h48
01.Resolução 027.13 - Calendário das Sessões
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Processo Legislativo
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Resoluções
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Resoluções de 2013
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Resoluções de 2014
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por nsh
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14/08/2025
Resoluções de 2014
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Processo Legislativo
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01.Resolução 028.14 - Criação CEDP.pdf
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por nsh
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14/08/2025 11h51
01.Resolução 028.14 - Criação CEDP
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Processo Legislativo
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Resoluções
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Resoluções de 2014
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01.Resolução 029.14 - Código de Ética e Decoro Parlamentar.pdf
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14/08/2025 11h50
01.Resolução 029.14 - Código de Ética e Decoro Parlamentar
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Processo Legislativo
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Resoluções
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Resoluções de 2014
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01.Resolução 030.14 - Adequação ao salário mínimo.pdf
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por nsh
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14/08/2025 11h49
01.Resolução 030.14 - Adequação ao salário mínimo.
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Processo Legislativo
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Resoluções
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Resoluções de 2014
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Resoluções de 2015
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publicado
14/08/2025
Resoluções de 2015
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Processo Legislativo
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Resolução nº 31/2015 Repasse 8% servidores legislativos
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por nsh
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14/08/2025 11h54
Resolução nº 31/2015 Revisão geral remuneração servidores da Câmara
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Processo Legislativo
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Resoluções
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Resoluções de 2015
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Resoluções de 2016
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por nsh
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14/08/2025
Resoluções de 2016
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Resolução nº 32/2016 Alteração Regimento Interno
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por nsh
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14/08/2025 11h57
Resolução nº 32/2016 Alteração Regimento Interno
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Processo Legislativo
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Resoluções de 2016
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Resoluções de 2017
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por nsh
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14/08/2025
Resoluções de 2017
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Processo Legislativo
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Resoluções