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LEI 1105 - Semana de Noções Básicas sobre a Lei Maria da Penha.
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por nsh
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última modificação
20/09/2023 12h33
SÚMULA: “INSTITUI A SEMANA DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA -MT, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, A PARTIR DO DIA 25 DE NOVEMBRO”.
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Ano 2023 atualizado
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LEI 1106 - Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social.
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por nsh
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20/09/2023 12h34
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 491, DE 09 DE MAIO DE 2012, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ano 2023 atualizado
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LEI 1107 - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2023.
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por nsh
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20/09/2023 12h34
SÚMULA: “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2023 – NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Ano 2023 atualizado
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LEI 1108 - PISO DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES.pdf
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por nsh
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14/11/2023 10h27
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REPASSAR OS VALORES
RECEBIDOS ATRAVÉS DA PORTARIA GM/MS Nº.
1.135, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ano 2023 atualizado
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LEI 1109 - DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL AO INSTITUTO NATURAE - INAE.pdf
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por nsh
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08/05/2025 11h53
SÚMULA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA
SANTA HELENA-MT A DESAFETAR E DOAR O
IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO INSTITUTO
NATURAE - INAE.
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Ano 2023 atualizado
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LEI 1110 - DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL À RÁDIO COMUNITÁRIA NOVA SANTA HELENA.pdf
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por nsh
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08/05/2025 11h53
SÚMULA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA
SANTA HELENA-MT A DESAFETAR E DOAR O
IMÓVEL QUE ESPECIFICA À ASSOCIAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO CULTURAL RÁDIO
COMUNITÁRIA NOVA SANTA HELENA.
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Ano 2023 atualizado
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LEI 1111-LDO 2024 E ANEXOS.pdf
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por nsh
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14/11/2023 10h30
SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA
A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO
EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Ano 2023 atualizado
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LEI 1112 - Processo Seletivo Temporário.pdf
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por nsh
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14/11/2023 10h30
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
A CONTRATAR SERVIDORES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Ano 2023 atualizado
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LEI 1113 - Suplementação por Tendência de Excesso de Arrecadação - Nova Santa Helena.pdf
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por nsh
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08/05/2025 11h54
SÚMULA:“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR POR
TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO,
NA ESTRUTURA DA LEI MUNICIPAL 1060 DE 08
DE NOVEMBRO DE 2022, ORÇAMENTO
PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E, DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Ano 2023 atualizado
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LEI 1114 - Processo Seletivo Temporário Câmara.pdf
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por nsh
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14/11/2023 10h34
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A
REALIZAR PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA O
PROVIMENTO DE EVENTUAIS CARGOS VAGOS NO
AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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