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Lei 004-2001 Autorizo a Basear na Lei de Itaúba.doc
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por nsh
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última modificação
02/04/2025 13h13
SÚMULA: Autoriza o Município de Nova Santa Helena MT., à basear-se em Leis do Município de Itaúba MT., até que as mesmas sejam regulamentadas nesta Municipalidade, e dá outras providências.
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Anos 2001 e 2002 atualizados
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Lei 005-2001 Plano Plurianual.doc
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por nsh
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última modificação
02/04/2025 13h15
SÚMULA: Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL do Município, de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, para o período de 2.001 a 2.004.
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Anos 2001 e 2002 atualizados
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LEI 1164 - 2025 PROCESSO SELETIVO TEMPORÁRIO EDUCAÇÃO
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por nsh
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última modificação
13/01/2025 12h02
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONTRATAR SERVIDORES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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Ano 2025 atualizado
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LEI 1165_2025 - ALTERA A LEI 1140-2024 - Sistema Único de Ass. Social- Proteção social especial
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por nsh
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última modificação
05/02/2025 09h51
SÚMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 1140/2024, DE 17 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Ano 2025 atualizado
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LEI 1166_2025 - Desapropriação lotes 01, 02,03,04 e 05 da quadra 92
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por nsh
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última modificação
05/02/2025 09h54
SÚMULA: “Autoriza o Município de Nova Santa Helena/MT a desapropriar por Utilidade Pública, para implantação da Unidade Funcional Pronto Atendimento Baixa Complexidade, a área que menciona e dá outras providências”.
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Ano 2025 atualizado
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LEI 1167 - 2025 - Autoriza o Município a Participar do Consórcio Intermunicipal de Compras Públicas
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por nsh
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última modificação
08/05/2025 11h04
SÚMULA: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL DE COMPRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MATO GROSSO – MT COMPRAS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Ano 2025 atualizado
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LEI 1168 - 2025 - Cessão de Veículo para COOPAFACPA
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por nsh
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última modificação
08/05/2025 11h04
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE
VEÍCULO COM A COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES, ARTESÕES E
CONFECCIONISTAS DO PORTAL DA AMAZÔNIA- COOPAFACPA, NOVA SANTA HELENA/MT E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Ano 2025 atualizado
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LEI 1169 - 2025 - Repasse APAE
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por nsh
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última modificação
17/03/2025 08h59
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO
COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS -APAE- DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA
HELENA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Ano 2025 atualizado
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LEI 1170 - 2025 - DOAR TERRENO PARA A APAE
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por nsh
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última modificação
17/03/2025 09h02
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E
AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA SANTA HELENA-APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais
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Ano 2025 atualizado
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LEI 1171 -2025 AUTORIZA A COMPRAR E PROMOVER SORTEIO DE UMA MOTO IPTU
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por nsh
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última modificação
17/03/2025 09h05
SÚMULA: AUTORIZA A PREMIAÇÃO DE UMA MOTO PARA INCENTIVO AO RECOLHIMENTO
DO IPTU EM DIA, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ano 2025 atualizado