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Arquivo PDF document Lei 344 Ratifica Termo de Cooperação Técnica 001-2009 EMPAER.pdf
por nsh última modificação 22/04/2025 12h25
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2009
Arquivo PDF document Lei 345 Crédito Adicional Suplementar Ampliação do Mini estádio.pdf
por nsh última modificação 22/04/2025 12h25
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2009
Arquivo PDF document Lei 347Alteração PCCS - Médico Veterinário.pdf
por nsh última modificação 22/04/2025 12h26
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2009
Arquivo PDF document Lei 352 - LDO.pdf
por nsh última modificação 22/04/2025 12h28
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2009
Arquivo PDF document Lei 357 - Crédito Adicional Suplementar - Extensão da Rede de Energia Elétrica Vila Bela.pdf
por nsh última modificação 22/04/2025 12h28
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2009
Arquivo PDF document Lei 361 - LOA 2010.pdf
por nsh última modificação 22/04/2025 12h29
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2009
Arquivo PDF document Lei 362 Abertura de Crédito Especial da Agricultura.pdf
por nsh última modificação 22/04/2025 12h29
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2009
Arquivo PDF document Lei 363 Abertura de Crédito Especial Ministério do Turismo.pdf
por nsh última modificação 22/04/2025 12h29
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2009
Arquivo ÁUDIO SESSÃO 05-05-25
por nsh última modificação 06/05/2025 08h29
ÁUDIO SESSÃO 05-05-25
Localizado em Processo Legislativo / / Áudio das Sessões / 2025
Arquivo LEI 1183 - 2025 - Desapropriação lote 10 da quadra 92
por nsh última modificação 06/05/2025 08h32
SÚMULA: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT A DESAPROPRIAR POR UTILIDADE PÚBLICA, PARA COMPLEMENTAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE FUNCIONAL PRONTO ATENDIMENTO BAIXA COMPLEXIDADE, A ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROIDÊNCIAS".
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2025