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Lei 870 - Aumenta vagas Educador Físico.pdf
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por nsh
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última modificação
09/04/2025 12h46
SÚMULA: “ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DO
CARGO DE EDUCADOR FÍSICO NO ANEXO I DA
LEI MUNICIPAL N° 010, DE 17 DE JANEIRO DE
2001 E DEMAIS ATUALIZAÇÕES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2018
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Lei 871 - CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO - PM NOVA SANTA HELENA-1.pdf
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por nsh
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última modificação
09/04/2025 12h47
SÚMULA: Dispõe Sobre a Abertura de Crédito
Adicional Suplementar por Tendência
Excesso de Arrecadação no Orçamento
Vigente e dá Outras Providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2018
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Lei 872 - CRIA A JARI.pdf
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por nsh
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última modificação
09/04/2025 12h48
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA
ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO –
JARI NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2018
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Lei 825/2017
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por nsh
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05/12/2017 09h19
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2017
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Lei 826/2017
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por nsh
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08/12/2017 09h16
Código Tributário
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Leis Municipais
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Ano 2017
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Lei 827/2017
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por nsh
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08/12/2017 09h18
Consórcio CONSUSMT
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2017
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Lei 828/2017
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por nsh
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24/01/2018 09h38
Doação de Terreno
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Leis Municipais
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Ano 2017
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Lei 829/2017
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24/01/2018 09h40
Consórcio Portal da Amazonia
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2017
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Lei 830/2017
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por nsh
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24/01/2018 09h44
Cria Cargos Comissionados
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Leis Municipais
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Ano 2017
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Lei 683 Credito Adicional Especial Imovel Transbordo Lixo.pdf
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por nsh
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22/03/2016 10h28
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Ano 2015