Saiba o que se passou na Sessão Ordinária de 17 de novembro de 2025.
Por conta do clima chuvoso e de muitos raios, houve muitas quedas de energia, o que atrasou o início da sessão bem como impossibilitou seu transcorrer habitual.
Dia 13 de novembro, através do ofício de n° 28, o vereador Valdir Bras de Moraes, o Presidente Ademir Dias da Silva e o Prefeito Paulinho Bortolini, solicitaram ao Senador, Jayme Campos, a aquisição de 01(um) ônibus para atender os estudantes universitários de Nova Santa Helena-MT.
Ainda no dia 13, através do ofício de n° 29, o Presidente Ademir Dias da Silva, os vereadores Marcelo Pimenta, Hezio Silvino de Camargo e Mariozan Aparecido Fogaça, solicitaram ao Deputado Federal, Fábio Garcia, apoio financeiro no valor R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para o Custeio da Saúde de Nova Santa Helena-MT.
Dois Projetos de Lei Legislativo, de autoria da Mesa Diretora, foram encaminhados para as comissões:
O de n° 05/2025, que: “ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1206/2025 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS DE VEREADORES E SERVIDORES DO LEGISLATIVO DE NOVA SANTA HELENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
E o de n° 06/2025, que: INSTITUI A CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO DE VIAGEM AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conforme o Art. 214 do Regimento Interno da Câmara, na sessão em que for apreciado o parecer prévio do Tribunal de Contas, a Ordem do Dia será destinada exclusivamente à sua discussão e votação.
Sendo assim, na ordem do dia desta sessão foi votado apenas o Projeto de Decreto Legislativo n° 03/2025, da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, favorável ao parecer prévio do Tribunal de Contas e à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena - MT relativas ao exercício de 2024, tendo como SÚMULA: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA - MT RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Projeto de Decreto Legislativo n° 03/2025 foi aprovado por unanimidade.