Saiba o que se passou na Sessão Ordinária de 12 de dezembro de 2025.
No dia 09 de dezembro, foi publicado o Decreto n°11/2025, decretando a antecipação da data da sessão ordinária do dia 15 de dezembro, para 12 de dezembro de 2025.
Ainda no dia 09, através do Requerimento de diária n° 27/2025, o vereador Valdir Bras de Moraes solicitou a liberação de 02 (duas) diárias com pernoite e 01 sem pernoite, totalizando R$ 1800,00 (mil e oitocentos reais), para que pudesse se deslocar à Cuiabá/MT, nos dias 09, 10 e 11 de dezembro, para tratar de assuntos de interesse desta Casa de Leis.
No dia 12 de dezembro, foi publicado no site da Câmara o Decreto n°12/2025, decretando na Câmara Municipal de Nova Santa Helena, o RECESSO PARLAMENTAR, no período de 23 de dezembro a 01 de fevereiro, sem descumprir o que consta no artigo 5º do Regimento Interno desta Casa de Leis, no qual estabelece que a Câmara Municipal reunir-se-á, anualmente, de 02 de fevereiro a 17 de julho e de 01 de agosto a 22 de dezembro...”
Através deste mesmo Decreto foi definido que não haverá expediente na Câmara municipal nos períodos de 24 de dezembro de 2025 a 10 de janeiro de 2026, por conta do recesso parlamentar, da baixa procura pelos serviços ofertados na Câmara neste período, e visando a contensão de despesas em observância ao princípio da economicidade.
Ainda no dia 12 de dezembro, a vereadora Juliana Lorca emitiu em nome da Câmara Municipal uma Nota de Repúdio pela conduta praticada pelo Secretário Municipal de Administração, Douglas Moura, no dia 03 de dezembro de 2025, onde agiu de maneira ríspida com ela e outros servidores.
Na ordem do dia foi votada e aprovada, por unanimidade, uma única matéria:
O Projeto de Lei do Poder Executivo de n° 1138 que: “Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Incentivo Socioeducativo e Esportivo, denominado 'Caminhos do Futuro', e estabelece diretrizes para sua execução e dá outras providências”.