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Arquivo Lei 1076 - Repasse APAE 50.
por nsh — última modificação 17/04/2023 15h46
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2023
Arquivo PDF document Lei.066-2002 Convênio com a APAE de Itaúba – MT.pdf
por nsh — última modificação 08/05/2025 10h14
Localizado em Leis / Leis Municipais / Anos 2001 e 2002
Arquivo PDF document Lei.035-2001 Nomenclatura da PRAÇA CENTRAL.pdf
por nsh — última modificação 08/05/2025 09h40
Localizado em Leis / Leis Municipais / Anos 2001 e 2002
Arquivo PDF document Lei 606 Programa Mais Médicos.pdf
por nsh — última modificação 15/04/2025 12h20
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2014
Arquivo PDF document Lei 694 Autoriza a criar ruas loteamento do Vila Bela.pdf
por nsh — última modificação 03/03/2016 12h18
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2015
Arquivo C source code Lei 983 - DOAÇÃO IMÓVEL PARA SEDUC.
por nsh — última modificação 15/09/2021 10h33
“SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2021
Arquivo PDF document Lei 237 Banco do Brasil.pdf
por nsh — última modificação 23/04/2025 09h49
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2007
Arquivo Lei 953 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO RECEBER EM DAÇÃO EM PAGAMENTO IMÓVEIS URBANOS
por nsh — última modificação 24/11/2020 13h44
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO RECEBER EM DAÇÃO EM PAGAMENTO IMÓVEIS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2020
Arquivo Lei 1077 - Alteração carga Horária Fisioterapeuta, Terapeuta Ocupacional e Assistente Social.
por nsh — última modificação 17/04/2023 15h46
SÚMULA: “ALTERA CARGA HORÁRIA DE FISIOTERAPEUTA, TERAPEUTA OCUPACIONAL E ASSISTENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2023
Arquivo PDF document Lei.011-2001 Aditar.pdf
por nsh — última modificação 08/05/2025 09h14
Localizado em Leis / Leis Municipais / Anos 2001 e 2002
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