Resultado da busca por lei

2680 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei 619 quilometragem da estradas.pdf
por nsh última modificação 15/04/2025 12h27
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2014
Arquivo PDF document Lei 596 Convenio Repasse Recursos EE. Grácia Edmundo Zeferino- Instalação ar condicionado.pdf
por nsh última modificação 15/04/2025 12h17
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2014
Arquivo PDF document Lei 693 Nomenclatura da Capela Mortuaria.pdf
por nsh última modificação 03/03/2016 12h18
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2015
Arquivo PDF document Lei.039-2001 Aquisição de Veículos.pdf
por nsh última modificação 08/05/2025 09h40
Localizado em Leis / Leis Municipais / Anos 2001 e 2002
Arquivo PDF document Lei. 094 Transporte Escolar Convênio.pdf
por nsh última modificação 08/05/2025 08h45
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2003
Arquivo PDF document Lei 510 Compra Caminhão Sec Agricultura.pdf
por nsh última modificação 16/04/2025 08h00
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013
Arquivo PDF document Lei 594 - Concessão DA FÁBRICA ARTEFATOS CIMENTO.pdf
por nsh última modificação 15/04/2025 12h17
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2014
Arquivo object code Lei 1000 - AUTORIZA O TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO.
por nsh última modificação 23/03/2022 09h15
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2021
Arquivo PDF document Lei 190 Recepcionar Lei Federal 7.498 - Enfermeiras.pdf
por nsh última modificação 23/04/2025 10h24
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2006
Arquivo Lei 802/2017
por nsh última modificação 03/05/2017 10h14
Nomenclatura do Quadra Poliesportiva
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2017