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Arquivo PDF document Lei 447 ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL PLANEJAMENTO II. (REVOGADA PELA LEI 1184-2025)
por nsh — última modificação 08/05/2025 14h38
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2011 atualizado
Arquivo PDF document Lei 640 - REVISÃO PPA 2014 - ERRATA.pdf
por nsh — última modificação 15/04/2025 12h32
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2014 atualizado
Arquivo LEI 1103 - Crédito Suplementar Assistência Social - Emenda Emanuel Pinheiro 814.604,00-VS_2.
por nsh — última modificação 08/05/2025 11h51
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2023 atualizado
Arquivo PDF document Lei 382 Dispõe sobre as alterações do PCCS.pdf
por nsh — última modificação 17/04/2025 11h12
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2010 atualizado
Arquivo PDF document Lei 440 ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DAE II. (REVOGADA PELA LEI 1184-2025)
por nsh — última modificação 08/05/2025 14h38
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2011 atualizado
Arquivo PDF document Lei 923 - Altera salário Cargo ACS e ACE conforme Lei Federal 13.708.pdf
por nsh — última modificação 15/01/2020 09h28
SÚMULA: “ALTERA O VENCIMENTO DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE DE ENDEMIAS PREVISTO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 010/2001 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2019 atualizado
Aprovada Lei que altera as tabelas de Estrutura Tarifária do Departamento de Água e Esgoto – DAE e os valores da tabela de Serviços Efetuados pelo DAE
por nsh — publicado 06/05/2016
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document Lei 543 - Controlador e ouvidoria altera lei complementar 162 2005.pdf
por nsh — última modificação 16/04/2025 09h56
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013 atualizado
Arquivo PDF document LEI 1131-2024 - Altera o salário do Cargo de Fisioterapeuta 20h.pdf
por nsh — última modificação 08/05/2025 11h12
SÚMULA: “ALTERA O VENCIMENTO DO CARGO DE FISIOTERAPEUTA 20H PREVISTO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 010/2001 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2024 atualizado
Arquivo PDF document Lei.029-2001 LDO 2002.pdf
por nsh — última modificação 08/05/2025 09h27
Localizado em Leis / Leis Municipais / Anos 2001 e 2002 atualizados
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