CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA

Lei 175-06 Jornal Oficial Municípios AMM.pdf: por nsh — última modificação 23/04/2025 10h24
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2006 atualizado
Lei 310 Nomenclatura de rua da cidade.pdf: por nsh — última modificação 22/04/2025 11h36
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2009 atualizado
Lei 1085 - Desafetação e Doação Imóveis Urbanos.: por nsh — última modificação 03/05/2023 08h59
SÚMULA: “DESAFETA IMÓVEIS PÚBLICOS, PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL, AOS BENEFICIÁRIOS SELECIONADOS EM PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2023 atualizado
Lei Municipal nº 879/2019 - Cria Verba Indenizatória do Poder Legislativo: por nsh — última modificação 13/05/2025 11h35
SUMULA: CRIA VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em SIC - Serviço de Informacao ao Cidadao / Verbas Indenizatórias
Lei 264 Crédito Adicional.pdf: por nsh — última modificação 24/04/2025 10h36
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2008 atualizado
Lei.057-2001 Locação de Imóveis.pdf: por nsh — última modificação 08/05/2025 09h54
Localizado em Leis / Leis Municipais / Anos 2001 e 2002 atualizados
Lei.017-2001 Criação do Conselho do Trabalho.pdf: por nsh — última modificação 08/05/2025 09h15
Localizado em Leis / Leis Municipais / Anos 2001 e 2002 atualizados
Lei 587 - Compra de imóveis.pdf: por nsh — última modificação 15/04/2025 12h14
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2014 atualizado
Lei 241 Crédito Portal da Amazônia.pdf: por nsh — última modificação 23/04/2025 09h51
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2007 atualizado
Lei 1082 - Agentes Políticos.: por nsh — última modificação 17/04/2023 15h48
SÚMULA: AUTORIZA A APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL NA ORDEM DE 5,79% AOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2023 atualizado

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