Resultado da busca por lei

2625 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei.116 AUTORIZA A LOCAÇÃO DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO QUE MENCIONA.pdf
por nsh última modificação 24/04/2025 11h42
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2004
Arquivo PDF document Lei.165 - CONS SAÚDE.pdf
por nsh última modificação 24/04/2025 11h13
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2005
Arquivo PDF document Lei.140 CONTRIBUIR COM A COMISSÃO PRÓ CONSTRUÇÃO DO FÓRUM DA COMARCA DE ITAÚBA.pdf
por nsh última modificação 24/04/2025 11h10
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2005
Arquivo PDF document Lei 206 TRANFERÊNCIA DAS QUADRAS PARA O ESTADO.pdf
por nsh última modificação 23/04/2025 10h28
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2006
Arquivo PDF document Lei 351 Cessão de área pública para Igreja Presbiteriana Renovada.pdf
por nsh última modificação 22/04/2025 12h28
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2009
Arquivo PDF document Lei.050-2001 Desconto de IPTU.pdf
por nsh última modificação 08/05/2025 09h41
Localizado em Leis / Leis Municipais / Anos 2001 e 2002
Arquivo PDF document Lei 456 Cessão de área pública para Igreja Presbiteriana Renovada.pdf
por nsh última modificação 16/04/2025 11h20
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2011
Arquivo PDF document Lei 537 - Altera quadro de vagas.pdf
por nsh última modificação 16/04/2025 09h35
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013
Arquivo PDF document Lei 528 - Alteração Lei Orgânica.pdf
por nsh última modificação 16/04/2025 09h23
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013
Arquivo Lei 825/2017
por nsh última modificação 05/12/2017 09h19
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2017