CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA

Lei.059-2002 Crédito Suplementar.pdf: por nsh — última modificação 08/05/2025 10h14
Localizado em Leis / Leis Municipais / Anos 2001 e 2002 atualizados
Lei.050-2001 Desconto de IPTU.pdf: por nsh — última modificação 08/05/2025 09h41
Localizado em Leis / Leis Municipais / Anos 2001 e 2002 atualizados
Lei.013-2001 Aquisição de Veículos.pdf: por nsh — última modificação 08/05/2025 09h14
Localizado em Leis / Leis Municipais / Anos 2001 e 2002 atualizados
Lei 318 Locação de sala para Biblioteca Pública.pdf: por nsh — última modificação 22/04/2025 12h07
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2009 atualizado
Lei 1042 - Projeto de Lei Conselho Regularização Fundiaria.pdf: por nsh — última modificação 28/07/2022 10h10
SÚMULA:CRIA O FUNDO MUNICIPAL E O CONSELHO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2022 atualizado
LEI 553 Alteração ART. 2° DA LEI 221-2007.pdf: por nsh — última modificação 16/04/2025 10h04
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013 atualizado
Lei 522 Locação terreno Vila Atlântica - Lixão.pdf: por nsh — última modificação 16/04/2025 09h23
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013 atualizado
Lei 721 AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE ÁREA PARA A RAMPA DE TRANSBORDO (1).pdf: por nsh — última modificação 03/03/2016 12h20
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2015 atualizado
Lei 828/2017: por nsh — última modificação 24/01/2018 09h38
Doação de Terreno
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2017 atualizado
Lei 825/2017: por nsh — última modificação 05/12/2017 09h19
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2017 atualizado

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