CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA

Lei 490 ALTERAÇÃO PLANO DE CARGOS - CONCURSO.pdf: por nsh — última modificação 21/11/2019 23h31
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2012 atualizado
Lei 531 Locação área urbana.pdf: por nsh — última modificação 16/04/2025 09h25
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013 atualizado
Lei 723 Revoga Leis 567, 568, 628, 631, 632, 652, 653, 662, 664, 671.pdf: por nsh — última modificação 03/03/2016 12h21
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2015 atualizado
Lei 176-06 SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.pdf: por nsh — última modificação 23/04/2025 10h24
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2006 atualizado
Lei 299 Isenção ISSQN Programas Habitacionais.pdf: por nsh — última modificação 22/04/2025 11h24
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2009 atualizado
Lei 796/2017: por nsh — última modificação 10/04/2017 12h02
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2017 atualizado
Lei 879 - Verba Indenizatória Vereadores.pdf: por nsh — última modificação 11/09/2019 09h15
Localizado em SIC - Serviço de Informacao ao Cidadao / … / Verbas Indenizatórias / Leis - Legislação que cria verba de natureza indenizatoria
LEI 1177 - 2025 - ATUALIZA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO: por nsh — última modificação 18/03/2025 12h16
SÚMULA: “ATUALIZA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, APLICANDO-SE O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL NA ORDEM DE 4,83 %”.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2025 atualizado
Lei.022-2001 Fornecimento de Água e Energia.pdf: por nsh — última modificação 08/05/2025 09h25
Localizado em Leis / Leis Municipais / Anos 2001 e 2002 atualizados
Lei.102 Pavimento.pdf: por nsh — última modificação 08/05/2025 08h54
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2003 atualizado

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