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Arquivo application/x-cdf LEI 1156-2024 - COBRANÇA ADMINISTRATIVA DA CDA
por nsh — última modificação 13/01/2025 11h49
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O PROTESTO E/OU INCLUSÃO NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA DECORRENTES DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2024 atualizado
Arquivo LEI 1136-2024 - Autoriza Comprar e Promover Sorteio de uma Moto IPTU.
por nsh — última modificação 12/04/2024 13h26
SÚMULA: AUTORIZA A PREMIAÇÃO DE UMA MOTO PARA INCENTIVO AO RECOLHIMENTO DO IPTU EM DIA, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2024 atualizado
Arquivo PDF document Lei.087-2002 CONCEDE GRATIFICAÇÃO QUE MENCIONA.pdf
por nsh — última modificação 08/05/2025 10h22
Localizado em Leis / Leis Municipais / Anos 2001 e 2002 atualizados
Arquivo PDF document Lei.105 Locação de Imóvel.pdf
por nsh — última modificação 08/05/2025 08h54
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2003 atualizado
Arquivo PDF document Lei 467 locação prédio - Sec. Mun. de Saude.pdf
por nsh — última modificação 21/11/2019 23h30
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2012 atualizado
Arquivo PDF document Lei 209 GRATIFICAÇÃO.pdf
por nsh — última modificação 23/04/2025 10h30
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2006 atualizado
Arquivo PDF document Lei 189 -CEMARCO.pdf
por nsh — última modificação 23/04/2025 10h24
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2006 atualizado
Arquivo PDF document Lei 246 Banco Morada.pdf
por nsh — última modificação 23/04/2025 09h51
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2007 atualizado
Arquivo PDF document Lei 243 Banco Semear.pdf
por nsh — última modificação 23/04/2025 09h51
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2007 atualizado
Arquivo shell script LEI 1143-2024 - RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DO ROTARY CLUB DE NSH.
por nsh — última modificação 25/06/2024 11h01
SÚMULA: “RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DO ROTARY CLUB DE NOVA SANTA HELENA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2024 atualizado
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