CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA

Lei 645 - FABRICA DE CALÇADOS -.pdf: por nsh — última modificação 15/04/2025 12h32
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2014
Lei 644 -Miguel Serralheria.pdf: por nsh — última modificação 15/04/2025 12h32
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2014
Lei 643 - Adriana Pavani.pdf: por nsh — última modificação 15/04/2025 12h32
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2014
Lei 715 Acrescenta PCCS Engenheira Florestal.pdf: por nsh — última modificação 03/03/2016 12h20
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2015
Lei 1012 - INSTITUI FÉRIAS REMUNERADAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS SECRETÁRIOS.: por nsh — última modificação 23/03/2022 09h19
SÚMULA: “INSTITUI FÉRIAS REMUNERADAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA – MT.”
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2021
Lei 926 - Superávit Financeiro PM Nova Santa Helena.pdf: por nsh — última modificação 06/04/2020 10h23
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do exercício anterior e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2020
Lei 184-06- Ajuda de custo cadeia pública.pdf: por nsh — última modificação 23/04/2025 10h24
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2006
Lei 681 Doação Empresa Rafael Mesquita 2.pdf: por nsh — última modificação 03/03/2016 12h15
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2015
Lei 672 .pdf: por nsh — última modificação 03/03/2016 12h12
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2015
LEI 1117 - REMANEJAMENTO 2024.pdf: por nsh — última modificação 12/12/2023 10h33
Artigo 1º - Havendo necessidade de reprogramação por repriorização das ações durante execução do orçamento 2024, ficam os Poderes Executivo, Legislativo e Autarquias, Autorizados Mediante Decreto do Executivo, Transpor, Remanejar e Transferir, até o Limite de 20% (vinte por cento) do valor total do Orçamento, as Dotações Orçamentárias Aprovadas na LOA 2024, de acordo com os artigos 40 à 43 e 66 da Lei 4.320/64.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2023

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