CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA

PLO- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 833, 834 e 335/2019: por nsh — publicado 19/02/2019
Todos aprovados por unanimidade.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei 373 Contratação de servidores.pdf: por nsh — última modificação 17/04/2025 11h10
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2010
Lei 539 Piso salarial dos professores.pdf: por nsh — última modificação 16/04/2025 09h35
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013
Lei 585 Dá nova redação lei 350 - cessão de terreno Igreja Madureira.pdf: por nsh — última modificação 15/04/2025 12h14
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2014
Lei 730 Doação Empresa Dilmo Bele (Revogada pela Lei 738-2015): por nsh — última modificação 16/05/2025 13h54
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2015
Lei 704 Abertura de Crédito Adicional Suplementar.pdf: por nsh — última modificação 03/03/2016 12h19
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2015
Lei 985 - DESCONTO E PARCELAMENTO IPTU.: por nsh — última modificação 15/09/2021 10h34
SÚMULA: “SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO, DEFINIR PARCELAMENTO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2.021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2021
Lei 223 Convênio Casa de Apoio.pdf: por nsh — última modificação 23/04/2025 09h45
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2007
Código Tributário - Lei nº 852/2018: por nsh — última modificação 19/07/2018 09h45
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II, DO ARTIGO 41, DA LEI N° 826/2017
Localizado em Leis / Código Tributário
Lei 763/2016: por nsh — última modificação 01/07/2016 11h56
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2016

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