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Arquivo PDF document Lei 652 - TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS PESADA (Revogada pela Lei 723-2015)
por nsh — última modificação 16/05/2025 13h24
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2014 atualizado
Arquivo PDF document Lei 631 - J C SAMPAIO TERRAPLANAGEM (Revogada pela Lei 723-2015)
por nsh — última modificação 16/05/2025 13h24
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2014 atualizado
Arquivo PDF document Lei 585 Dá nova redação lei 350 - cessão de terreno Igreja Madureira.pdf
por nsh — última modificação 15/04/2025 12h14
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2014 atualizado
Arquivo PDF document Lei 714 Zafira Madeiras (Revogada pela Lei 726-2015)
por nsh — última modificação 16/05/2025 13h51
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2015 atualizado
Arquivo PDF document Lei 699 Reajuste salarial dos secretários.pdf
por nsh — última modificação 03/03/2016 12h19
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2015 atualizado
Arquivo Lei 985 - DESCONTO E PARCELAMENTO IPTU.
por nsh — última modificação 15/09/2021 10h34
SÚMULA: “SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO, DEFINIR PARCELAMENTO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2.021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2021 atualizado
Arquivo object code LEI 1200 - 2025 - Prorroga o Plano Municipal de Educação
por nsh — última modificação 07/10/2025 11h34
SÚMULA: “PRORROGA ATÉ 31 DE SÚMULA: DEZEMBRO DE 2025, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2025 atualizado
Arquivo PDF document Lei 223 Convênio Casa de Apoio.pdf
por nsh — última modificação 23/04/2025 09h45
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2007 atualizado
Arquivo Código Tributário - Lei nº 852/2018
por nsh — última modificação 19/07/2018 09h45
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II, DO ARTIGO 41, DA LEI N° 826/2017
Localizado em Leis / Código Tributário
Arquivo PDF document LEI 1113 - Suplementação por Tendência de Excesso de Arrecadação - Nova Santa Helena.pdf
por nsh — última modificação 08/05/2025 11h54
SÚMULA:“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NA ESTRUTURA DA LEI MUNICIPAL 1060 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022, ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2023 atualizado
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