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Arquivo PDF document Lei 1119 - Processo Seletivo Temporário.pdf
por nsh — última modificação 04/01/2024 10h59
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a contratar em regime de excepcionalidade temporária, servidores municipais, para preencher vagas e/ou substituições existentes na atual estrutura administrativa, para os quadros da Secretaria Municipal de Saúde.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2023
Arquivo PDF document Lei 486 Abertura de Credito Suplementar - Academia Popular OK.pdf
por nsh — última modificação 21/11/2019 23h31
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2012
Arquivo PDF document Lei 634 - Alíquota Atuarial Patronal.pdf
por nsh — última modificação 15/04/2025 12h29
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2014
Arquivo PDF document Lei 703 Contratação de Agentes Comunitários de Saúde.pdf
por nsh — última modificação 03/03/2016 12h19
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2015
Arquivo PDF document Lei 683 Credito Adicional Especial Imovel Transbordo Lixo.pdf
por nsh — última modificação 22/03/2016 10h28
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2015
Arquivo PDF document Lei.117 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES QUE MENCIONA.pdf
por nsh — última modificação 24/04/2025 11h42
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2004
Arquivo Tar archive Lei 947 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
por nsh — última modificação 24/11/2020 13h40
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2020
Arquivo PDF document Lei 898 - Autoriza Financiamento - Finisa.pdf
por nsh — última modificação 08/10/2019 11h30
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA - FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO NA MODALIDADE APOIO FINANCEIRO DESTINADO A APLICAÇÃO EM DESPESA DE CAPITAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2019
Arquivo Lei 810/2017
por nsh — última modificação 29/06/2017 08h33
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2017
Arquivo Lei 797/2017
por nsh — última modificação 10/04/2017 12h03
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2017
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