CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA

Lei 611 Credito Especial Premiações Festivais.pdf: por nsh — última modificação 15/04/2025 12h20
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2014
Lei.008-2001 Contração de Pessoal.pdf: por nsh — última modificação 08/05/2025 09h13
Localizado em Leis / Leis Municipais / Anos 2001 e 2002
Lei 481 Abertura de Credito Especial - Salão Parque Exposição OK.pdf: por nsh — última modificação 21/11/2019 23h31
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2012
Lei 559 - APAE - Aditivo.pdf: por nsh — última modificação 16/04/2025 10h04
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013
Lei 725 Abertura de Credito Suplementar - Saneamento Basico Conv 66-2013.pdf: por nsh — última modificação 03/03/2016 12h21
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2015
Lei 695 Abertura de Credito Especial CRAS.pdf: por nsh — última modificação 03/03/2016 12h18
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2015
Lei 691 Credito Adicional Epecial Quadra Escola Branca de Neve.pdf: por nsh — última modificação 03/03/2016 12h18
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2015
Lei 967 - Autoriza Poder Executivo Realizar Processo Seletivo 002-2021.: por nsh — última modificação 10/06/2021 08h42
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2021
Lei Federal Nº 13.709 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): por nsh — publicado 06/05/2025 — última modificação 04/06/2025 11h05
Localizado em LGPD
Lei 338 Contratação de Auxiliar de Saneamento e Recepcionista.pdf: por nsh — última modificação 22/04/2025 12h10
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2009

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