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VT Veto 1/2017
por nsh — publicado 08/11/2017
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA TEREZINHA GUEDES CARRARA PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS (ART. 46 DA CF/88 E 37, inciso V, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO), DECIDE VETAR O AUTÓGRAFO DE PROJETO DE Nº. 035/2017 - LEGISLATIVO, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017, QUE VISA ALTERAR A DATA DE COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA, CONFORME EXPLICADO NAS RAZÕES QUE SE SEGUE: SÚMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 069 DE 04 DE JUNHO DE 2002 QUE INSTITUI A DATA DE COMEMORAÇAO DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA, MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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