CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA

Lei.155 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a incorporar ao Núcleo Urbano Cidade Santa Helena área que menciona.pdf: por nsh — última modificação 24/04/2025 11h12
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Lei.156 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER ATRAVÉS DE TERMO DE COMODATO BEM MÓVEL.pdf: por nsh — última modificação 24/04/2025 11h12
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LEI.157 - LDO.pdf: por nsh — última modificação 24/04/2025 11h12
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Lei.158 Referenda termo de convênio entre Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Norte.pdf: por nsh — última modificação 24/04/2025 11h12
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Lei.159 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 145 DE 16 DE MARÇO DE 2.005.pdf: por nsh — última modificação 24/04/2025 11h12
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Lei.160 CRÉDITO SUPLEMENTAR.pdf: por nsh — última modificação 24/04/2025 11h12
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Lei.161 Alteração do inciso II do Art. 44, da Lei Municipal n.º 143-05, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Santa HelenaMT.pdf: por nsh — última modificação 24/04/2025 11h13
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Lei.162 CRIAÇÃO DA NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, AS DIRETRIZES DE GESTÃO E O FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA-MT. (REVOGADA PELA LEI 1184-2025): por nsh — última modificação 08/05/2025 14h35
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Lei.163 Cons. Meio Amb..pdf: por nsh — última modificação 24/04/2025 11h13
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Lei.164 - Suplementação.pdf: por nsh — última modificação 24/04/2025 11h13
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