CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA

Lei.133 Crédito Suplementar.pdf: por nsh — última modificação 24/04/2025 11h46
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Lei.134 LOA 2005.pdf: por nsh — última modificação 24/04/2025 11h46
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Lei.135 Termo de Comodato.pdf: por nsh — última modificação 24/04/2025 11h46
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Lei.136 Termo de Comodato Equipamento.pdf: por nsh — última modificação 24/04/2025 11h46
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Lei.137 Crédito Suplementar.pdf: por nsh — última modificação 24/04/2025 11h46
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Lei.138 Taxa de Fiscalização e Localização.pdf: por nsh — última modificação 24/04/2025 11h46
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Lei.139-2005-FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, A OFERECER GARANTIAS.pdf: por nsh — última modificação 24/04/2025 11h10
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Lei.140 CONTRIBUIR COM A COMISSÃO PRÓ CONSTRUÇÃO DO FÓRUM DA COMARCA DE ITAÚBA.pdf: por nsh — última modificação 24/04/2025 11h10
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Lei.141 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 106 DA LEI MUNICIPAL N.º 0612.002 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2.002.pdf: por nsh — última modificação 24/04/2025 11h10
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Lei.142 ACRESCENTA AO ANEXO II DA LEI 010-01 CARGOS DE DIREÇÃO ASSESSORAMENTO SUPERIOR - DAS E CARGO DE DIREÇÃO E ASSISTÊNCIA INTERMEDIÁRIA.pdf: por nsh — última modificação 24/04/2025 11h10
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