CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA

Lei.084-2002 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 11, 22 E 24 DA LEI MUNICIPAL N.º 034-2.001 Direito das Crianças.pdf: por nsh — última modificação 08/05/2025 10h22
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Lei.085-2002 DENOMINA BEM PÚBLICO QUE MENCIONA.pdf: por nsh — última modificação 08/05/2025 10h22
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Lei.086-2002 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES QUE MENCIONA.pdf: por nsh — última modificação 08/05/2025 10h22
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Lei.087-2002 CONCEDE GRATIFICAÇÃO QUE MENCIONA.pdf: por nsh — última modificação 08/05/2025 10h22
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Lei.088-2002 INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.pdf: por nsh — última modificação 08/05/2025 10h22
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Lei.098 LDO 2004.pdf: por nsh — última modificação 08/05/2025 08h46
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Lei.099 Alteração da Lei n° 025-2001.pdf: por nsh — última modificação 08/05/2025 08h53
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Lei.100 Cria Biblioteca.pdf: por nsh — última modificação 08/05/2025 08h53
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Lei.101 Nomenclatura do Centro Esportivo.pdf: por nsh — última modificação 08/05/2025 08h53
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Lei.102 Pavimento.pdf: por nsh — última modificação 08/05/2025 08h54
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