Resultado da busca por lei

2512 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei.148 Orçamento 2006.pdf
por nsh última modificação 24/04/2025 11h10
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2005 atualizado
Arquivo PDF document Lei.149 Ceder func. ao Sind.Rural.pdf
por nsh última modificação 24/04/2025 11h10
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2005 atualizado
Arquivo PDF document LEI.150 Crédito Suplementar.pdf
por nsh última modificação 24/04/2025 11h10
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2005 atualizado
Arquivo PDF document Lei.151 Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação de Produtores Santa Fé.pdf
por nsh última modificação 24/04/2025 11h11
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2005 atualizado
Arquivo PDF document Lei.152 Municipaliza Estrada.pdf
por nsh última modificação 24/04/2025 11h11
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2005 atualizado
Arquivo PDF document Lei.153 Referenda termo de convênio entre Barigui SA Crédito, Financiamento e Investimentos e a Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena.pdf
por nsh última modificação 24/04/2025 11h12
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2005 atualizado
Arquivo PDF document Lei.154 Modifica o Art. 44 e 63, da Lei Municipal nº 143-05, regulamentando o gasto administrativo do Santa Helena Previ.pdf
por nsh última modificação 24/04/2025 11h12
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2005 atualizado
Arquivo PDF document Lei.155 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a incorporar ao Núcleo Urbano Cidade Santa Helena área que menciona.pdf
por nsh última modificação 24/04/2025 11h12
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2005 atualizado
Arquivo PDF document Lei.156 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER ATRAVÉS DE TERMO DE COMODATO BEM MÓVEL.pdf
por nsh última modificação 24/04/2025 11h12
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2005 atualizado
Arquivo PDF document LEI.157 - LDO.pdf
por nsh última modificação 24/04/2025 11h12
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2005 atualizado