CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA

Lei.138 Taxa de Fiscalização e Localização.pdf: por nsh — última modificação 24/04/2025 11h46
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2004 atualizado
Lei.139-2005-FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, A OFERECER GARANTIAS.pdf: por nsh — última modificação 24/04/2025 11h10
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2005 atualizado
Lei.140 CONTRIBUIR COM A COMISSÃO PRÓ CONSTRUÇÃO DO FÓRUM DA COMARCA DE ITAÚBA.pdf: por nsh — última modificação 24/04/2025 11h10
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2005 atualizado
Lei.141 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 106 DA LEI MUNICIPAL N.º 0612.002 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2.002.pdf: por nsh — última modificação 24/04/2025 11h10
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Lei.142 ACRESCENTA AO ANEXO II DA LEI 010-01 CARGOS DE DIREÇÃO ASSESSORAMENTO SUPERIOR - DAS E CARGO DE DIREÇÃO E ASSISTÊNCIA INTERMEDIÁRIA.pdf: por nsh — última modificação 24/04/2025 11h10
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Lei.143 Previdência.pdf: por nsh — última modificação 24/04/2025 11h10
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Lei.144 CONTRATAR SERVIDORES.pdf: por nsh — última modificação 24/04/2025 11h10
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Lei.145 ADITAR.pdf: por nsh — última modificação 24/04/2025 11h10
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Lei.146 FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A EMPAERMT, INDEAMT E INTERMAT.pdf: por nsh — última modificação 24/04/2025 11h10
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LEI.147 Previdência.pdf: por nsh — última modificação 24/04/2025 11h10
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