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Lei 972 - Autoriza a poder executivo municipal a vincular-se com a Undime-MT.
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por nsh
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última modificação
10/06/2021 08h45
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO
DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL SEM FINS
LUCRATIVOS “UNIÃO DOS DIRIGENTES
MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO –
UNDIME-MT” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Leis Municipais
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Ano 2021
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Lei 973 - Autoriza o poder executivo municipal Firmar Convênio Conseg de Itaúba-MT. (REVOGADA PELA LEI 1195-2025)
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por nsh
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última modificação
14/07/2025 10h55
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O
CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA
PÚBLICA – CONSEG DE ITAÚBA-MT E DÁ
OUTRAS PRIORIDADES".
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Ano 2021
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Lei 974 - Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente
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por nsh
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última modificação
07/04/2025 10h29
SÚMULA: “INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO
MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Ano 2021
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Lei 975 - Regulamentação dos Benefícios Temporários dos Servidores Efetivos do Município de Nova Santa Helena MT..
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por nsh
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última modificação
10/06/2021 08h45
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO
DOS BENEFÍCIOS TEMPORÁRIOS DOS
SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE NOVA
SANTA HELENA/MT E, DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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Ano 2021
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Lei 976 - Conselho FUNDEB.
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por nsh
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10/06/2021 08h59
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO
DO CONSELHO MUNICIPAL DE
ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO
FUNDO DE MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E
DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB, EM
CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA
FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE
DEZEMBRO DE 2020”.
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Ano 2021
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Lei 977 - Que Suspende Prazo de Validade de Concurso Público.
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por nsh
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última modificação
10/06/2021 08h59
SÚMULA: “AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DA
VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL
001/2018 DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA
HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA
PROVIMENTO DE DIVERSOS CARGOS EM
DECORRÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº
173/2020”.
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Ano 2021
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Lei 978 - Autoriza Repasse APAE NOVA SANTA HELENA.
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por nsh
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15/09/2021 10h30
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO
COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA
HELENA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Ano 2021
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Lei 979 - QUE DISPOE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBICO A APAE DE NOVA SANTA HELENA.
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por nsh
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última modificação
15/09/2021 10h31
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL
PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA SANTA HELENAAPAE,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Ano 2021
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Lei 980 - QUE CONCEDE ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE (COVID 19).
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por nsh
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última modificação
15/09/2021 10h31
SÚMULA: “CONCEDE ABONO SALARIAL AOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ATUAM
NO COMBATE DA PANDEMIA CAUSADA PELO
COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Ano 2021
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Lei 981 - Convenio Sicredi BB e CX Consignado.
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por nsh
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última modificação
15/09/2021 10h32
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO
COM O BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A., BANCO DO
BRASIL S.A. e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA A
CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO, SOB A GARANTIA DE
CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, AOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS,
APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Ano 2021